Resultado dos Recursos e Convocação para a fase de habilitação
Edital de Chamamento Público Nº 003/2026 – PMI
Política Nacional Aldir Blanc – PNAB CICLO II 2026
A Prefeitura Municipal de Itacoatiara, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – SEMCTUR, torna público o Resultado dos Recursos da Etapa de Seleção dos projetos culturais inscritos no Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – PNAB Ciclo II.
Após a análise e o julgamento dos recursos apresentados, os proponentes selecionados ficam CONVOCADOS PARA A FASE DE HABILITAÇÃO, conforme estabelecido no item 12 do referido edital.
FASE DE HABILITAÇÃO
Os proponentes convocados deverão apresentar a documentação exigida em envelope devidamente identificado, contendo, obrigatoriamente, na parte externa:
• Nome completo do proponente;
• Área/segmento cultural;
• Nome do projeto.
DOCUMENTAÇÃO PARA ENTREGA
1. REQUERIMENTO E RECIBO DE PAGAMENTO
Devidamente preenchidos, conforme modelos anexos disponibilizados pela SEMCTUR.
2. DOCUMENTOS PESSOAIS
• Documento de identificação (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência atualizado ou declaração, conforme as disposições do edital;
• Documentos de constituição e identificação da pessoa jurídica, quando aplicável.
3. CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS (CNDs)
Apresentar as certidões exigidas no item 12 do edital:
• Certidão Negativa de Débitos Federais e Dívida Ativa da União;
• Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
• Certificado de Regularidade do FGTS (para pessoa jurídica, conforme as exigências aplicáveis);
• Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial (para pessoa jurídica com fins lucrativos, conforme o edital).
4. EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA
Apresentar extrato bancário atualizado, com saldo zerado (R$ 0,00), referente à conta destinada exclusivamente ao recebimento e à movimentação dos recursos do projeto cultural, conforme orientação administrativa para identificação bancária.
O documento deverá permitir a identificação das seguintes informações:
• Nome completo ou razão social do titular;
• CPF ou CNPJ do titular;
• Nome da instituição financeira (banco);
• Número da agência bancária;
• Número da conta, com dígito verificador;
• Tipo de conta bancária;
• Saldo atual de R$ 0,00;
• Data de emissão do extrato.
PRAZO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
INÍCIO: 05 DE NOVEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA)
ENCERRAMENTO: 11 DE NOVEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA)
PRAZO TOTAL: 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.
A entrega deverá ocorrer dentro do período estabelecido, respeitando o horário de funcionamento do local de recebimento.
LOCAL DE ENTREGA
CASA DA CULTURA
Endereço: Rua Isaac Peres, nº 2211, Centro – Itacoatiara/AM.
Horários para entrega: 8h as 12h/ 15h as 17h
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
A documentação deverá ser entregue dentro do prazo estabelecido, observando todas as exigências do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – PMI e as orientações administrativas aplicáveis.
Os proponentes deverão conferir atentamente seus documentos, certidões e informações bancárias antes da entrega.
O descumprimento dos requisitos obrigatórios de habilitação poderá resultar na inabilitação do proponente, observados os procedimentos e o direito de recurso previstos no edital.
Ressaltamos que a classificação na etapa de seleção não assegura automaticamente o recebimento dos recursos financeiros, sendo necessária a conclusão da fase de habilitação e dos demais procedimentos administrativos.
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – SEMCTUR reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a responsabilidade administrativa e a valorização dos artistas e fazedores de cultura do município de Itacoatiara.
Segue em anexo os links:
RESULTADO DOS RECURSOS E CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE HABILITAÇÃO -PNAB CICLO II
